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IBAMA FAZ EXIGÊNCIAS, MAS APROVA LICENÇA DA USINA DE SANTO ANTÔNIO

IBAMA FAZ EXIGÊNCIAS, MAS APROVA LICENÇA DA USINA DE SANTO ANTÔNIO

O IBAMA concedeu nesta segunda-feira a licença de instalação para a usina de Santo Antônio, necessária para o início da construção da obra.


 

O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias Franco, assinou, há pouco, a licença ambiental de instalação da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira.

 

O órgão fez uma série de novas exigências, além das 33 já previstas na licença prévia concedida para o empreendimento.

 

Uma das principais condições impostas foi a adoção do Parque Nacional de Mapinguari (AM) e da Estação Ecológica de Jaú (RO). Com isso, o consórcio liderado pela Odebrecht e Furnas terá que arcar com o custeio dos dois parques pelos 30 anos de concessão da usina.

Outra exigência é o investimento de R$ 30 milhões no saneamento básico da cidade de Porto Velho (RO), a demarcação e monitoramento das terras indígenas de Karipuna e Karitiana (RO).

 

Além disso, a licença prevê a compra de equipamentos para o Corpo de Bombeiros e para a Polícia Militar no valor de R$ 6 milhões. O consórcio terá ainda que financiar programas de educação ambiental.

 

"Nossa idéia é que não é responsabilidade do governo apenas cuidar dos nossos rios, das nossas reservas", disse o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

O consórcio terá ainda que fazer uma adaptação para a captação da água que abastece a cidade de Porto Velho, já que a água passará a vir do lago formado para a usina.

 

Outras exigências são o monitoramento da sedimentação do rio e da qualidade da água e a recuperação de outras áreas de preservação nos arredores da usina.

 

Atraso

Minc criticou o atraso na entrega de documentos por parte do consórcio vencedor. Segundo o ministro, vários documentos necessários para a concessão da licença só chegaram ao IBAMA e à ANA (Agência Nacional de Águas) na semana passada.

 

Ele também anunciou que o Ministério editará uma portaria estabelecendo prazos mínimos para a entrega dessa documentação em futuras usinas.

 

"Tanto o IBAMA quanto a ANA trabalharam em condições que não eram as ideais. Houve um esforço sobrenatural. Sempre que tem um atraso, o ônus cai em cima dos órgãos ambientais e do Ministério", reclamou.

 

 

 

Referência: FolhaOnLine

 

 

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